MPS edita medida emergencial em ajuda aos regimes próprios de previdência do RS

CRP do estado e dos municípios gaúchos serão emitidos e renovados automaticamente

O Ministério da Previdência Social vai renovar, emergencialmente, os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul que estejam vencidos Download The Impossible. Também serão emitidos CRP de modo excepcional. A medida visa manter a situação regular dos entes durante o cenário de calamidade pública enfrentada pelo estado 이등병 맞고. A Portaria MPS nº 1.396 foi publicada nesta sexta-feira (9) pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi Download Jibrush Brush.

De acordo com o normativo, os Certificados vencidos nos 30 dias anteriores à publicação da Portaria serão renovados emergencialmente por 90 dias, a partir da data da publicação Come on and download the dungeon. Já os CRP vincendos em até 60 dias da publicação da referida Portaria serão renovados emergencialmente por mais 90 dias, a contar da data do seu vencimento Download Show Me the Money 8 5. A emissão ou renovação automática pretendem reduzir as consequências para os entes federativos neste momento de dificuldade.

O CRP atesta a regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em relação às normas gerais de organização e funcionamento desses regimes, que são responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões por morte dos servidores públicos. O certificado também é exigido para fins de recebimento de transferências voluntárias da União e na celebração de financiamentos com instituições bancárias federais.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a medida considera a dificuldade de trabalho de muitos servidores públicos dos RPPS no exercício das suas atividades e visa não prejudicar o estado do Rio Grande do Sul, seus municípios e toda a população local por questões relacionadas à exigência desse Certificado.

“A prioridade neste momento deve ser amparar os cidadãos. Todo este cenário que os municípios do estado atravessam impossibilita o pleno funcionamento da máquina pública, como acesso a repartições, utilização de sistemas, comunicação e internet. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para minimizar prejuízos a essas pessoas”, afirmou.

Mais informações sobre os RPPS aqui: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps

Assessoria MPS